O que é um EHCP, e como conseguir um para o seu filho.

Um Education, Health and Care Plan (EHCP) é um documento legal, emitido pela sua autoridade local (local authority), que descreve as necessidades educacionais especiais, de saúde e de cuidados de uma criança ou jovem de até 25 anos, e exatamente que apoio precisa ser colocado em prática para atendê-las. Diferente do apoio escolar comum sob o SEN Support, o que está previsto em um EHCP é juridicamente exigível: a autoridade local tem o dever de cumprir o que o plano determina. Em geral, vem depois de uma «EHC needs assessment» (avaliação de necessidades), que reúne evidências de você, da escola do seu filho e dos profissionais relevantes.

Um EHCP é para crianças cujas necessidades são maiores do que o apoio que uma escola consegue oferecer só com o SEN Support. Muitas crianças vão muito bem com o SEN Support e nunca precisam de um plano. Mas se as necessidades do seu filho são significativas ou complexas, se o progresso estagnou apesar de a escola fazer o que pode, ou se você receia que a ajuda certa simplesmente não exista, pode ser hora de considerar uma avaliação. Você não precisa de um diagnóstico formal para pedir, nem precisa da autorização da escola: um pai pode pedir diretamente à autoridade local.

Primeiro, fale com a escola do seu filho ou com o SENCO e registre as suas preocupações por escrito. Segundo, envie um pedido escrito de EHC needs assessment à sua autoridade local. Um pai, o próprio jovem ou a escola podem fazer isso. Seja específico sobre as necessidades do seu filho e sobre por que o apoio atual não é suficiente, e anexe quaisquer relatórios ou evidências que você tiver (cartas de professores, terapeutas, médicos). Guarde uma cópia datada de tudo o que enviar. A autoridade local deve então decidir se realiza uma avaliação e avisar você.

Há prazos legais pensados para proteger você. A autoridade local tem 6 semanas para dizer se vai realizar uma avaliação. Do seu pedido inicial até a emissão de um EHCP final, todo o processo não pode demorar mais do que 20 semanas. Na prática, os prazos podem atrasar e muitas famílias enfrentam demoras, por isso ajuda manter um registro claro das datas e fazer um acompanhamento por escrito se um prazo passar. Conhecer os prazos significa que você pode cobrar o processo em vez de esperar no escuro.

Um «não» não é o fim do caminho: muitas decisões são revertidas quando os pais contestam. Se a autoridade local se recusar a avaliar, se recusar a emitir um plano, ou se você discordar do que consta no EHCP final, você tem o direito de recorrer ao SEND Tribunal, um órgão independente que reavalia essas decisões. Você também pode pedir mediation (mediação) primeiro. Há prazos para recorrer, em geral dentro de um determinado número de semanas a contar da carta de decisão, por isso é importante agir logo e reunir evidências das necessidades do seu filho.

A Little Steps dá a você as cartas e os modelos exatos para cada passo: pedir uma avaliação, responder à autoridade local, preparar uma annual review (revisão anual) e recorrer de uma recusa, todos escritos em linguagem simples e revisados de acordo com a legislação SEND atual e com o SEND Code of Practice da Inglaterra. O guia SEND inteligente indica o certo para a sua situação, as notas de envio passo a passo dizem para quem enviar e até quando, e a comunidade está lá quando você simplesmente quiser conversar com um pai que já passou por isso.